Propostas da I Conferência Regional da Juventude

Na ultima quinta-feira (29), foi realizada a I Conferência Regional da Juventude, onde foram discutidas políticas públicas para os jovens. A conferência teve participação de jovens das cidades do norte e noroeste fluminense e foi uma prévia para a conferência estadual. Veja abaixo as Moções que foram aprovadas pelos delegados: 

1) Criação da Escola de Qualificação Profissional para alunos oriundos da rede pública de ensino; 

2) Encaminhamento de solicitação a ALERJ, para que a distinta Casa de Leis Estadual, acelere a implantação do Projeto de Lei nº14/2011, de autoria da Senhora Deputada Clarissa Garotinho, referente à obrigatoriedade para as empresas que recebem incentivo fiscal de reservarem 10% de seus postos laborais para o 1º emprego de jovens; 

3) Instituição de programa de dados para incentivo a estágios na região; 

4)Que o Estado favoreça a implementação de 2º Grau Técnico em sua rede de ensino afim de atender as demandas do mercado, atuais e vindouras, facilitando e otimizando a inserção dos jovens no mercado de trabalho; 

5) Criação de bolsas de estudo para qualificação profissional dos alunos oriundos do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – PETI e PROJOVEM ADOLESCENTE, respeitando-se todas as normas defensoras dos direitos da criança e do adolescente; 

6) Fomentação da formação e qualificação continuada para os Educadores da Rede Pública Municipal; 

7) Solicitar ao Governador a efetivação da lei que disponibilizará a vacina de combate ao HPV gratuitamente aos municípios; 

8) Fomentar a as políticas públicas de planejamento familiar consonante com as políticas de prevenção a DST/AIDS; 

9) Moção repúdio ao Tribunal Regional Eleitoral, em virtude ao grande disparate jurídico demonstrado por este órgão, moção esta que será apresentada no anexo I; 

10) Que 25% dos recursos oriundos do PRONATEC sejam destinados para os Institutos Federais fluminese (IFF); 

11) Diminuição da meta do Governo Federal, que é aumentar o investimento em educação para 10% do PIB nacional, só que até 2014, e não em 2020 como o governo quer. 

Eu, que estive no evento, gostei muito da organização, e parabenizo os organizadores.