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Porto do Açu: STJ acolhe denúncia contra Cabral e Eike Batista


A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu ontem (21) a queixa crime apresentada por 29 agricultores do 5º Distrito de São João da Barra, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), Luciano Coutinho.

O processo conta com as denúncias dos moradores da região quanto a forma supostamente truculenta e irregular com que estaria sendo conduzida a desapropriação da área pelo governo estadual, em favor da LLX. Com a decisão da ministra, a ação passa a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que vai apurar as possíveis responsabilidades das partes envolvidas.

As denúncias dos pequenos agricultores que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do Porto são sobre supostas irregularidades no processo de desocupação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) para entrega das áreas à empresa LLX. O BNDES autorizou os investimentos necessários para a desapropriação e construção do Complexo, sendo também acionado judicialmente pelos 29 moradores. A população também alega que houve violência e ameaças.

Fonte: Jornal do Brasil
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