A prefeita Rosinha Garotinho encaminhou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (19), projeto de Lei que visa instituir a gratificação para os profissionais da área de educação (GDEB) que atingirem a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com variação de R$ 400,00 para a escola que atingir as metas projetadas pelo Ministério da Educação (MEC), e de R$ 600,00 para os servidores das unidades escolares, que, além de superarem a meta da Prova Brasil, indicadas na próxima prova, atingirem a meta projetada para o biênio subsequente.
O procurador Geral do Município, Matheus da Silva José, informa que o objetivo da criação da gratificação é promover o desenvolvimento da educação básica com base no percentual correspondente ao aumento do Ideb, proposto para a unidade escolar onde o servidor estiver lotado. A referência será o índice apurado pela última Prova Brasil, aplicada pelo Ministério da Educação.
A gratificação será aplicada sobre a remuneração dos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos de professor com regência, orientadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e servidores das unidades e escolares que atuam de forma direta nas respectivas unidades escolares avaliadas pelo MEC e vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Contudo, o procurador esclarece que somente terão direito à gratificação, os professores que estiverem atuando diretamente em sala de aula. Os servidores em período de férias, licença ou em readaptação funcional não terão direito ao benefício, tendo em vista que não vão ter cooperado para o desenvolvimento da educação no período que estiverem ausentes.
- A gratificação será paga mensalmente, sobre a remuneração de cada matrícula do servidor, a partir do mês posterior à divulgação do resultado oficial do MEC. O período de validade da gratificação vai vigorar durante o interstício da realização da avaliação que tenha atingido a meta, até a subsequente avaliação - disse o procurador Geral do Município, Matheus José.
Prefeitura de Campos
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