Por Gustavo Müller, do Portal Controle Social
Acreditar que só a técnica é suficiente pode trazer consequências desastrosas ao governo e ao político.
É muito comum alguns governantes cometerem o erro de acreditar que propostas com qualificação técnica substituem a política. Em outras palavras, muitas vezes os governantes acreditam que propostas elaboradas por uma equipe técnica altamente qualificada são inquestionáveis, tanto por parte dos eleitores como, e principalmente, por parte dos opositores.
Esse erro não possui uma data certa para acontecer. Ele pode ocorrer tanto durante o período da instalação de um novo governo, como no decurso de um mandato ou durante uma campanha eleitoral, e suas conseqüências podem ser desastrosas.
A técnica como ferramenta
Antes de tudo, é preciso ressaltar que a técnica não é algo dispensável aos administradores públicos, muito ao contrário, em tempos de escassez orçamentária, a técnica de diagnóstico e de gestão das receitas públicas é algo indispensável.
O equilíbrio das contas públicas entrou para o vocabulário e o cotidiano dos governantes com a estabilização da moeda. Antes de isso acontecer, o governo federal simplesmente emitia moeda para cobrir os gastos da União, dos estados e dos municípios. Colocando mais moeda em circulação, os consumidores ficam com mais dinheiro no bolso, podendo comprar mais produtos do que a indústria é capaz de produzir. Consequentemente, quando a procura por produtos é maior que a oferta, os preços sobem, alimentando a inflação.
Para conter a inflação, uma série de reformas no modo de gerenciar as finanças públicas foi realizada ao longo da década passada, culminando na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece, entre outras coisas, os limites para despesa pública e para o endividamento dos governos. Com todos esses limites, o planejamento realista e a gestão dos recursos públicos, tornaram-se peças indispensáveis para qualquer governante, independentemente de sua posição partidária ou ideológica.
A mediação política
Embora a escassez orçamentária seja uma realidade imperativa, a forma como enfrentar essa mesma realidade está longe de ser um consenso. Aliás, é da natureza da atividade política, desde as polis da Grécia Antiga, a controversa em torno da administração da coisa pública.
Com o passar dos séculos, esta natureza da política não foi alterada, ou seja, não se produziu uma forma de administrar a coisa pública que seja reconhecida por todos os segmentos da sociedade.
E os novos métodos de gestão, nascidos com a reforma do estado e a estabilidade econômica, não são exceção a essa regra, mesmo quando os governantes adotam técnicas científicas, próprias da administração de empresas privadas, e demonstram matematicamente a impossibilidade de outras medidas, a mediação política não é dispensável.
Mas, o que é a mediação política?
Mediação política é o convencimento dos eleitores, e dos opositores, de que tais medidas são as mais corretas para enfrentar este ou aquele problema. Esta mediação não se faz com apenas números e tabelas, mas com argumentos políticos. A título de exemplo, tomemos uma medida altamente impopular: a elevação de impostos.
Para os eleitores, pagar mais impostos gera sempre uma indisposição com o governo. O contribuinte entende, geralmente, que o governo está metendo a mão no seu bolso para cobrir gastos com ineficiência, desperdício, mordomias e, no extremo, corrupção.
Os opositores aproveitam a oportunidade para gerar uma imagem negativa do governo, afirmando que, em seu lugar (como governo), administraria melhor com menos imposto. Os opositores exploram situações como essa para “faturar politicamente”, mesmo tendo consciência de que outras medidas são impossíveis na prática.
Nessas situações, os governantes precisam ter argumentos políticos para justificar medidas de caráter técnico. É necessário que os integrantes do governo ocupem os espaços na mídia para explicar para a população que, o aumento de imposto vai permitir a continuidade de determinadas políticas públicas como construção de escolas, manutenção dos postos de saúde e investimento na segurança.
Fazendo esta mediação política, os governantes podem reverter uma imagem negativa e responsabilizar a oposição, caso não consiga aprovar suas medidas no legislativo, por sabotar políticas públicas com interesse eleitoreiro. Em suma, mesmo a solução que contenha os melhores embasamentos técnicos, necessita de mediação política, para que o governo não fique isolado.
Em outras palavras, a consistência técnica é fundamental para os governantes modernos, mas a habilidade política continua a ser imprescindível.
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