O candidato do PR ao governo do Rio, Fernando Peregrino, protocolou ontem no Ministério Público do Rio um pedido de investigação sobre o cancelamento, pelo governo do Estado, de multas aplicadas pelo Procon à empresa de telefonia Oi/Telemar "no valor de R$ 836 milhões".
Apoiado pelo ex-governador Anthony Garotinho, presidente regional do PR e candidato a deputado, Peregrino acusou de tráfico de influência a mulher do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), Adriana Ancelmo Cabral, apontada como advogada da empresa de telefonia.
"Para quem não sabe, a esposa de Cabral trabalha no escritório que presta serviços de advocacia à operadora de telefonia, além da Supervia e do Metrô Rio (concessionárias de transporte no Estado). Os interesses de Cabral são coincidentes com os da empresa e não com os da população", afirmou Peregrino, que havia levantado o assunto no debate da TV Bandeirantes, na quinta-feira.
A resposta de Cabral veio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que divulgou uma nota para afirmar que as multas, aplicadas no governo anterior, de Rosinha Garotinho, eram indevidas. "O Procon, ainda no governo anterior, aplicou multas a várias empresas no teto máximo, sem observar a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa ao consumidor e o valor da sanção. Esse problema foi detectado pela PGE ainda no governo anterior, que suspendeu a cobrança dessas multas irregulares."
De acordo com a Procuradoria, as multas aplicadas na época à Telemar (atual Oi) "não relacionavam a gravidade da infração cometida pela empresa ao valor cobrado". "Os valores definidos para o pagamento eram padronizados pelo teto máximo permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, independente da gravidade dos casos."
Segundo a nota, por conta da falha foram canceladas 98 certidões de dívida ativa da Telemar, além de multas aplicadas a outras empresas. A nota prossegue informando que, na atual gestão, as multas foram canceladas. "O governo do Estado esclarece ainda que a cobrança da dívida ativa e o cancelamento de inscrições são de competência do procurador-geral do Estado, que tem autonomia para tanto, sem que os casos sejam submetidos à apreciação do governador."
À noite, o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados informou que possui um contrato com a Oi na área trabalhista, mas que não atuou no caso da Telemar. Os sócios acrescentaram que "em deferência a Adriana e a pedido dela, por princípio o escritório não advoga contra o Estado nem atua em ação na qual o Estado tenha interesse". "Não interferimos nem atuamos em nada que diga respeito ao Estado."
A Oi informou que "não discute assunto oriundo de debate político". O Ministério Público alegou que só daria informações sobre a representação entregue pelo candidato do PR após sua distribuição, o que não havia ocorrido até o fim da tarde de ontem.
Muletas
Sérgio Cabral (PMDB) seria submetido ontem à noite, no Hospital Copa D"Or, a uma cirurgia no joelho. Nas próximas semanas ele terá de usar muletas para ajudar em sua locomoção.
Fonte: Estadão
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