O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) só marcará eleições suplementares em Campos depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar em definitivo o recurso especial impetrado pelos advogados da prefeita afastada, Rosinha Garotinho (PMDB), contra a decisão do próprio TRE-RJ, que lhe cassou o mandato por abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação social.
Ontem, o assessor de imprensa do TRE-RJ, Maurício Duarte, falou com a reportagem do jornal O DIARIO, por telefone, quando corrigiu declarações que considerou mal interpretadas, publicadas num jornal carioca sobre o assunto, a partir de uma entrevista do presidente do tribunal, Nametala Jorge.
“Eleições em Campos podem ocorrer, mas só depois que houver uma decisão definitiva do TSE sobre os recursos da prefeita em Brasília. A reportagem interpretou mal as declarações do presidente do TRE-RJ, que apenas raciocinou em cima de hipóteses, entre elas a de não haver segundo turno nas eleições presidenciais, caso esta tendência das pesquisas se confirme nas urnas. Em caso de não realização de eleições em segundo turno, haveria maior facilidade para o TRE-RJ montar a estrutura para as eleições, inclusive sem problema de falta de urnas”, explicou.
A decisão que afastou Rosinha do cargo foi tomada com base em uma entrevista concedida a um programa conduzido por seu marido, o ex-governador e presidente regional do PR, Anthony Garotinho, quando era pré-candidata ao cargo, em junho de 2008. A defesa alega que a entrevista não teria influenciado o resultado das eleições.
A cartada decisiva de Rosinha para retornar ao cargo através de um recurso especial impetrada pela prefeita afastada no próprio TSE.
Os advogados de Rosinha em Brasília apostam que com o julgamento do mérito da ação da decisão do TRE-RJ pelo TSE, a análise será aprofundada, inclusive com o reexame de fatos e provas, o que será suficiente para devolver o cargo à sua cliente.
O próprio ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, ressaltou que sua apreciação não é definitiva, daí que a defesa entende que, caso uma outra apreciação comprove a fundamentação jurídica sustentada no recurso especial, o ministro relator poderá mudar de opinião e votar favorável ao recurso de Rosinha.
Fonte: ODIARIO
0 comentários:
Postar um comentário