Congresso discute reajuste a ministros

Chegou ao Congresso na última semana, a proposta que reajusta o auxílio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal para R$ 30.675,48 a partir de 1º de janeiro de 2011. O projeto, que será votado primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, aumenta em 14,79% o atual contracheque dos onze magistrados, que é de R$ 26.723, o teto remuneratório da administração pública. Segundo o texto, a partir de 2012, o subsídio dos ministros do STF seja revisto anualmente, com mecanismos e limites legais tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto na Lei Orçamentária Anual. Para que assim, o STF não precise mais enviar a cada ano, projeto de lei para aumento dos subsídios.