RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça sete pessoas envolvidas em desvios de verbas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) por meio de um contrato irregular celebrado com a Toesa Service Ltda para fazer a manutenção de 111 ambulâncias e de superfaturamento. Segundo o MP, o contrato provocou um prejuízo de pelo menos R$ 1,41 milhão aos cofres do Estado entre 2009 e 2010. Entre os denunciados está o então Subsecretário Executivo da SESDEC, Cesar Romero Vianna Junior.
O contrato, assinado por Cesar Romero, estabelecia que, pela manutenção preventiva de 111 ambulâncias, a Toesa receberia 4,9 milhões por 12 meses. Na manutenção de cada veículo seriam gastos R$ 44,8 mil, segundo o MP, um valor acima do mercado. Os promotores mostraram quem um contrato semelhante, feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2008, gastou apenas R$ 487,90 na manutenção de cada ambulância. Em dezembro de 2008, a Secretaria já havia tentado contratar o serviço, durante seis meses, com dispensa de licitação, alegando caráter emergencial. Na ocasião, a Toesa fez a proposta de R$ 2,183 milhões. A iniciativa foi frustrada por um parecer contrário da Assessoria Jurídica da própria SESDEC.
Foram denunciados também a ex-Coordenadora de Aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da SESDEC Michelle Costa Fonseca; a ex-Coordenadora de Licitações da SESDEC Eliana Ferreira Pires Tavares; o pregoeiro da SESDEC, Ricardo Wilson Pereira Domingues; o Superintendente da Sociedade Empresária Toesa Service Ltda, Daniel Gomes da Silva, o sócio e Gerente da Multi Service de Duque de Caxias Comércio e Locação de Veículos Ltda, Danillo Costa, e o preposto da Sociedade Empresária Scar Rio Peças e Serviços Ltda, Carlos Eduardo Correia dos Reis. Eles são acusados de peculato, fraude em licitação e falsidade ideológica.
Entre as irregularidades apontadas na denúncia, oferecida pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), estão superfaturamento, direcionamento do edital, pagamento por serviços não realizados e indícios de formação de cartel. A denúncia foi distribuída para a 19ª Vara Criminal da Capital.
O pregão eletrônico em que foram constatadas as irregularidades foi realizado em 27 de maio de 2009, e resultou na contratação da Toesa, foi publicado em 7 de maio. Embora a empresa tenha apresentado um lance final de R$ 4,980 milhões, ela foi beneficiada pela desclassificação de duas concorrentes que haviam feito lances menores: Scar Rio (R$ 1.118.865) e Multi Service (R$ 1.118.870), que descumpriram uma cláusula do edital por não entregarem documentos. Conforme a avaliação da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do MPRJ (DACAR), tanto a Multi Service como a Scar Rio não tinham como objetos sociais a manutenção de veículos, nem estrutura para atender aos requisitos do edital e do contrato.
O Tribunal de Contas do Estado também realizou inspeção em quatro contratos realizados com a Toesa entre 2008 e 2009. O relatório do Corpo Instrutivo do TCE ratificou as irregularidades da sindicância e apontou outras 13, como falta de encaminhamento de processos administrativos ao próprio Tribunal, notas fiscais sem detalhamento e inexistência de documentação atestando a prestação de serviços pagos, entre outras. O Tribunal também concluiu que, com os valores pagos, seria possível adquirir "uma frota inteira de veículos".
Fonte: O Globo
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