Rio - O Palácio do Planalto incluiu, na Medida Provisória que trata da remuneração de médicos-residentes, mudanças que simplificam as licitações para obras da Copa do Mundo e Olimpíadas. É a terceira tentativa do governo de aprovar as alterações, criticadas pela oposição.
Quando foi enviada para o Congresso, no último dia de 2010, a MP 521 tinha quatro artigos e só tratava de médicos-residentes. O novo relatório preliminar, feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB), tem 52 artigos, quase todos sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Mudanças
A proposta acaba com uma série de normas estabelecidas pela Lei 8.666, de 1993, que regula as compras pelo governo. Entre as alterações, permite a licitação de obras sem projeto básico. Bastaria apenas apresentar o memorial descritivo, menos detalhado.
Irregularidades
As mudanças estavam na MP que criou a Autoridade Pública Olímpica: foram retiradas para evitar uma derrota do governo. Depois, entraram e saíram de outra MP. Para a oposição, as alterações permitem irregularidades em licitações.
Fonte:O Dia
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