O blog “Campos em Debate”, do advogado Cléber Tinoco, informa que o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, o Promotor de Justiça Êvanes Amaro Soares Jr., ajuizou na última quarta-feira (24/8) Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato de locação de ambulâncias firmado entre o Município de Campos e a GAP Comércio e Serviços Especiais LTDA (antiga GAP Produtos Automotivos) e a punição dos responsáveis por supostos atos de improbidade administrativa.
Pudim responde
Em seu blog (aqui), o secretário de Governo Geraldo Pudim publicou a versão do governo sobre a ação do Ministério Público que pretende anular o contrato das ambulâncias de Campos. “O Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, esclarece que o Município ainda não foi citado e que o processo de licitação para contratação das ambulâncias foi considerado regular e liberado para seguir por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, quando ação popular foi proposta visando a suspensão do procedimento de contratação. Além do objeto da ação já ter sido afastado por decisão anterior da Justiça, a licitação já obteve aprovação do próprio Tribunal de Contas Estado (TCE-RJ)”, diz Pudim, ressaltando que “não há qualquer tipo de ilegalidade na terceirização para locação de ambulâncias. É importante ressaltar que além do aspecto jurídico, defendido pelo colega Francisco de Assis Pessanha, eu, como secretário de Governo, chamo a atenção ainda para questão do atendimento que salva vidas e que não vai ser suspenso. A vida das pessoas depende desse serviço, que trouxe qualidade com ambulâncias novas, e regularidade: todas as UBS hoje estão assistidas e as pessoas não morrem mais por falta de atendimento”.
Questionamento sobre o que motivou a ação — Para Pudim, existem coisas estranhas no ar. “Soa estranho que a ação seja baseada em noticias de blogs e revistas, e os mesmos blogs tenham tido conhecimento do conteúdo da ação mesmo antes das partes terem sido notificadas. Quando notificada, a prefeitura irá se manifestar e provar a lisura de todo o processo e a economia para o município com a contratação dos serviços de ambulância, ainda a eficácia na prestação do atendimento, trazendo benefícios para o povo”, frisou.
As informações são do blog do Bastos.
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