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A Câmara de Vereadores de Campos revogou a Lei nº 8.351 de 14 de maio de 2013, que proibia o uso de insulfilme em veículos que atuam no transporte alternativo de passageiros, incluindo os escolares. A revogação foi publicada no Diário Oficial (DO) do dia 17 de fevereiro.
A lei era de autoria do vereador Dayvison Miranda, presidente da Comissão Orçamentária da Câmara e membro da Comissão de Defesa da Pesca. Ele explicou que, quando criou a lei, motivado por um caso de estupro ocorrido em Campos dentro de uma van, seu objetivo era proibir o uso da película pelas vans, mas ela acabou esbarrando nos táxis.
"Pela legislação, os táxis também fazem transporte de passageiros, embora, a meu ver, seria de passageiro, já que, geralmente, eles transportam apenas uma pessoa. Como nunca tive a intenção de prejudicar os taxistas, optei por revogar a lei para não causar maiores prejuízos à categoria", disse ele. Em agosto, após sessão ordinária, Dayvison e outros vereadores se reuniram com representantes dos taxistas para tratar do assunto.
Segundo Dayvison, em entendimento com o vereador José Carlos, no final de dezembro, houve uma alteração no artigo 1º da lei para permitir que os táxis continuassem usando a película. "O problema foi que no cabeçalho permanecia táxi e a modificação continuava sem atender a classe. Decidi, então, revogar", explicou ele, destacando que a revogação foi aprovada por unanimidade pela Câmara na sessão do dia 10 de dezembro.
"Com o recesso parlamentar, não houve tempo hábil para que a prefeita Rosinha sancionasse a revogação e, por isso, assim que voltamos aos trabalhos na Casa, conversei com o presidente, Dr. Edson Batista, que publicou a revogação no DO", acrescentou o vereador.
Ele disse que futuramente pretende reformular a lei para que não haja nenhuma interpretação que possa prejudicar os taxistas e somente some para maior segurança da população campista.
Ascom
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