BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) já decidiu que vai pedir abertura de inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os governadores citados na Operação Lava-Jato. O entendimento é de que há elementos suficientes para os pedidos das investigações – os procuradores envolvidos descartam solicitar o arquivamento das citações. As petições iniciais, referentes às citações nos depoimentos de delação premiada, envolvem os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).
A exemplo do que foi feito em relação aos políticos com foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não vai oferecer uma denúncia direta contra os dois. O instrumento será o mesmo usado para as 54 pessoas listadas nas 28 solicitações ao STF: o pedido de abertura de inquérito.
O envio dos pedidos ao STJ, instância da Justiça para a investigação e o julgamento de governadores, acabou sendo adiado pela PGR. Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, remeteu os documentos na noite de terça-feira. Os casos do STJ devem ficar para amanhã ou para a semana que vem.
Ontem, Pezão disse que se surpreendeu ao ver seu nome nos jornais atribuído a uma lista de políticos encaminhada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, com pedido de abertura de inquérito ao STF por envolvimento na Lava-Jato. Ele negou na tarde desta quarta-feira qualquer possibilidade de envolvimento com os desvios de dinheiro da Petrobras.
— Torço muito para saber o porquê que o meu nome vem aparecendo na imprensa. Já me coloquei à disposição do juiz Sérgio Moro (que está a frente das ações da Operação Lava Jato), do presidente do STF, Ricardo Lewandowski e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o fórum do governador. Vou prestar qualquer tipo de esclarecimento — disse Pezão, após participar da inauguração de uma unidade de ensino do Hospital Albert Einsten, no Centro do Rio.
São apenas três os casos de políticos com foro perante o STJ, conforme as petições existentes no tribunal e integrantes da PGR. Além de Pezão e Viana, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) tem foro perante o STJ, por ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte, porém, deve ser investigado no STF. Janot entendeu que as citações ao ex-ministro estão conectadas às suspeitas sobre o recebimento de propina por parlamentares do PP. Assim, eles devem ser investigados num mesmo inquérito no STF.
Esse princípio da conexão dos fatos se baseia no entendimento de que uma pessoa não pode ter cometido um crime sem a participação da outra. A análise sobre o caso de Negromonte repercutiu na discussão sobre a situação dos dois governadores citados na Lava-Jato, o que atrasou a remessa dos pedidos de inquérito ao STJ.
A conclusão, por ora, é de que há elementos para investigação, necessária antes de se decidir sobre a apresentação de denúncia. No caso de governadores, a abertura de ações penais, a partir do recebimento das denúncias, depende de aprovação das Assembleias Legislativas. Isso só ocorreu uma única vez até hoje.
O Globo
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