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Câmara admite debater redução do número de vereadores

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O enfrentamento da crise nacional que reflete sobre o caixa dos municípios com uma brutal queda em suas receitas repercutiu ontem na Câmara Municipal de Campos, onde o vereador Thiago Virgilio (PTC) quer propor a redução do número de vereadores de 25 para 17 parlamentares.

Ele defende a medida de contenção de despesas para enfrentar a crise. "Pretendo encaminhar essa proposta para a votação, mas depois de um amplo debate. Vamos discutir o assunto entre os vereadores e a própria sociedade para saber o que ela pensa sobre a proposta", disse o vereador. O presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), declarou que a Mesa Diretora do Legislativo acolhe a sugestão do vereador em debater o assunto.

Jorge Magal (PR) diverge do colega. "Nossa cidade está bem representada pelos 25 vereadores. Campos é enorme, não é um município qualquer," ponderou.

O líder da bancada governista, Mauro Silva (PT do B), alertou que o número da composição das casas legislativas é regido por lei federal. "Aceito votar pela redução do número de vereadores, mas a matéria é tratada por lei federal, está inclusive inserida na Constituição da República, onde se lê que cidades de 300 mil até 450 mil habitantes deve ter o número de 23 vereadores. Acima de 450 mil, que é o caso de Campos, com 25 vereadores", explicou.

Protocolo - Um protocolo de intenções entre 13 entidades e instituições da sociedade civil, como a Uenf e a Firjan, mais os poderes Legislativo e Executivo, será assinado nesta quarta-feira, às 15 horas, na Câmara de Vereadores, que tem como objetivo estruturar e implantar o Parque Tecnológico de Campos. 

A iniciativa é da Uenf, mas conta com o apoio do Legislativo e do Executivo, além dessas outras instituições incluindo a Firjan e o sistema S, que, juntas, terão a responsabilidade de criar o polo de incentivo às empresas no setor de tecnologia.

O Diário
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