BRASÍLIA — O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira que parte dos estudantes de baixa renda que ingressarem pelo sistema de cotas em universidades federais receberá uma bolsa mensal de R$ 400. Ela deverá ser dada a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, e que frequentem cursos com mais de cinco horas de jornada diária. O objetivo é que possam pagar as despesas do curso. A intenção é incluir a bolsa numa medida provisória que já tramita no Congresso e trata de Educação.
Atualmente, o governo já paga um benefício de R$ 400 para alunos de mesmo perfil que sejam bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas para alunos de baixa renda que estudem em instituições de ensino superior privadas.
O pagamento do benefício para os cotistas deverá ser feito por meio de um cartão magnético, nos mesmos moldes do que ocorre hoje em programas de transferências de renda e no Programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas de estudo no exterior para alunos de graduação e pós-graduação.
— Para esses estudantes que optarem por cursos com mais de cinco horas de jornada, eles terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade ao longo de todo o curso — afirmou nesta terça-feira o ministro Aloizio Mercadante.
A antropóloga Yvonne Maggie, professora do Departamento de Antropologia Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é contrária à existência do sistema de cotas para ingresso no ensino superior. Mas ressalta que, uma vez adotada essa política pública no Brasil, é importante dar condições para que os cotistas possam estudar. Ela diz que o sistema de cotas, por si só, tem um custo zero para o Estado. Com as bolsas, há uma contrapartida financeira do poder público para ajudar os estudantes sem condições. Segundo a professora, é fundamental que os estudantes pobres tenham dinheiro para despesas como condução, alimentação e fotocópias:
— Tomada essa decisão errada (sistema de cotas), mas sendo agora a política implementada, pelo menos que esses jovens tenham o mínimo de condição de pagar o ônibus para a faculdade.
O cientista político João Feres Júnior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio (Iesp/Uerj), elogia a medida, mas destaca que será preciso checar a eficácia da ação. Ele lembra que, dependendo da região do país e do curso, as despesas do estudante variam.
— A política pública precisa sempre checar os resultados. Pode ser que em alguns casos, como no Rio de Janeiro, que tem um custo de vida mais alto, esse valor não seja suficiente. Mas saberemos isso depois de implantar os resultados para ver se está funcionado — avalia.
Em 2013, primeiro ano de funcionamento do sistema de cotas para alunos de escolas públicas, as universidades federais terão que destinar 12,5% das vagas para esses estudantes. Desse total, metade é destinada àqueles com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo.
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