CCJ aprova projeto para prisão de eleitores na véspera do pleito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (4) projeto de lei que permite a prisão de qualquer eleitor, cinco dias antes da eleição e até dois dias após. A atual Lei Eleitoral proíbe que os eleitores sejam presos nesse período. O objetivo da medida é evitar que criminosos se utilizem da legislação eleitoral para praticar crimes durante o período previsto. Segundo o autor do projeto, Marco Maciel (DEM), “não podemos olvidar o aumento da periculosidade de parte dos que cometem delitos, inclusive em razão do acesso a armamentos de crescente poder destrutivo”. O projeto mantém os prazos de inimputabilidade previstos na Lei Eleitoral para candidatos e membros das mesas de votação e fiscais de partidos, durante o exercício de suas funções, exceto em caso flagrante. A matéria segue para análise da Câmara.