Um projeto de lei aprovado na última semana pela Comissão de Assuntos Sociais prevê que escolas públicas poderão oferecer alimentação especial a estudantes que, por problema de saúde, não podem consumir a refeição oferecida. A matéria ainda será analisada pela comissão em turno suplementar. A proposta é de autoria do deputado Celso Russomanno (PP) e o texto inicial determina a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias. Porem, o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT), apresentou substitutivo para ampliar essa garantia também aos alunos com qualquer condição de saúde que justifique alimentação especial. “É necessário que a lei contemple a previsão de alimentação diferenciada para todos os alunos com necessidades de saúde específicas. Não apenas os portadores de diabetes, hipertensão ou anemias, mas, também, aqueles acometidos de outras doenças que requeiram dietas restritivas, tais como os portadores de alergia ao glúten e à lactose”, defendeu.
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