BRASÍLIA. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral ()TSE), Marcelo Ribeiro, negou nesta terça-feira à noite o pedido de liminar feito pelos candidatos Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (PSB) e Arnaldo Vianna (PDT) para concorrer às eleições deste ano e votou pelo arquivamento das ações. Os dois candidatos tiveram seus registros eleitorais negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio com base na Lei da Ficha Limpa. Eles podem recorrer ainda ao plenário do TSE, para tentar modificar a decisão.
Os dois candidatos são ex-prefeitos de Campos de Goytacazes. Vianna pediu registro para se candidatar à reeleição como deputado federal e Mocaiber a deputado estadual. Os dois foram condenados à inelegibilidade, pelo TRE do Rio em junho deste ano, acusados de abuso de poder político e autoridade e abuso dos meios de comunicação. Por isso, o truibunal indeferiu os registros de candidatura, já que a condenação é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
Os argumentos de Mocaiber para tentar suspender a decisão de ter o registro negado, alegando que não teve direito de defesa no julgamento no TRE no caso em que foi condenado, não convenceram Ribeiro. No caso de Arnaldo Vianna, Marcelo Ribeiro também não considerou que houve cerceamento de defesa no julgamento contra ele no TRE do Rio e afastou a possibilidade de liminar e arquivou a ação.
Nas duas decisões, o ministro não entrou no mérito da aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa. "Cumpre ressaltar que a incidência, ou não, da LC nº 135/2010 às eleições de 2010 há de ser examinada no próprio processo de registro de candidatura", disse Ribeiro, arquivando a ação de Mocaiber. Também tentou suspender a inelegibilidade, na mesma ação de Viana, Hélio José Anomal de Almeida.
Fonte : O Globo
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