O advogado do deputado Anthony Garotinho (PR), Francisco de Assis Pessanha Filho, rebateu as acusações da Procuradoria Eleitoral (aqui). O advogado ainda afirma que o órgão estaria agindo de má fé. Leia a nota abaixo.
"Tenho dificuldade em acreditar que o Ministério Público tenha ajuizado uma ação temerária e de má fé da forma que está sendo anunciado. Afirmo isso tendo em vista que há uma decisão do TSE, datada de 23 de maio de 2014, que julgou a legalidade das questões suscitadas na ação da PRE-RJ e o Ministério Público tomou conhecimento desse conteúdo. Além disso, a AIJE só é cabível em ações praticadas por candidatos. Garotinho só passou a ser candidato a partir do dia cinco de julho de 2014. Os atos questionados são anteriores à essa data. Garotinho está elegível e sua campanha continua firme. Esclareço, por fim, que todas as providências criminais e administrativas serão tomadas em resposta à ação da PRE-RJ.", afirmou Francisco de Assis.
Garotinho comenta- Em sua nota amplamente divulgada pela imprensa a Procuradoria avisa que vai propor uma ação contra mim por eventos onde aconteceram distribuição de brindes e por envio de mensagem por celular. Sobre esse assunto a Ministra Luciana Lóssio, do TSE, já se manifestou, e liberou as caravanas, impedindo inclusive o abuso que a juíza eleitoral Daniela Assunção, do TRE - RJ queria praticar me retirando do ar, do programa de rádio, antes do prazo previsto na lei.
Garotinho comenta- Em sua nota amplamente divulgada pela imprensa a Procuradoria avisa que vai propor uma ação contra mim por eventos onde aconteceram distribuição de brindes e por envio de mensagem por celular. Sobre esse assunto a Ministra Luciana Lóssio, do TSE, já se manifestou, e liberou as caravanas, impedindo inclusive o abuso que a juíza eleitoral Daniela Assunção, do TRE - RJ queria praticar me retirando do ar, do programa de rádio, antes do prazo previsto na lei.
A ação da Procuradoria Regional Eleitoral - RJ só serve para alimentar boatos contra mim, aliás, como já fazem meus adversários há muito tempo.
A Procuradoria chega ao ponto de afirmar, que por ter enviado SMS e distribuído Bíblias nas Caravanas Palavra de Paz posse ficar inelegível por oito anos, e numa eventual vitória posso não ser diplomado. Só pode ser brincadeira. Sinceramente diante das decisões tomadas pelo TSE fica parecendo que a Procuradoria Regional Eleitoral RJ tem candidato, afinal nenhuma providência foi tomada contra o crime cometido por Pezão e Marco Antônio Cabral, que utilizaram o helicóptero do Estado para fazer campanha, isto sim uso de dinheiro público.
A jurisprudência sobre esse assunto está mais do que pacificada, e para que não reste dúvida vou representar contra os procuradores eleitorais do Rio de Janeiro por litigância de má fé ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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