Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.
Pela alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.
As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado.
Os deputados ainda fizeram outra alteração no trecho que determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo, também devem ser direcionados para o setor. O relatório aprovado estabelece que metade de todos os recursos do fundo serão aplicados em educação e não apenas os rendimentos.
Foi estabelecido ainda um gatilho para o uso desses recursos. A totalidade dessa parte do fundo será usado até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação para o setor, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em discussão no Senado. Atualmente, esse percentual é de cerca de 5%.
Criado em 2010, o objetivo do fundo é financiar "programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento", segundo lei que trata do assunto. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não há compromisso do Planalto com a medida. O governo avalia que essa regra pode provocar um aumento inflacionário e pode até mesmo afetar a indústria nacional.
O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-SP), considerou a proposta "tímida" e chegou a sugerir em seu substitutivo as mudanças que foram confirmadas pelos líderes partidários. O texto foi costurado nas últimas horas no plenário.
Segundo Figueiredo, com as mudanças aprovadas, os investimentos em educação e saúde devem alcançar na próxima década R$ 280 bilhões.
"Quando quantificamos [o projeto original], não representa nada para a educação", reclamou o relator na tribuna da Casa. O texto também não agradou entidades da educação.
Em reunião anteontem com governadores e prefeitos, Dilma cobrou a aprovação da medida pelo Congresso como forma de melhorar o setor. Para a oposição, a movimentação de Dilma é uma "cortina de fumaça" porque não terá efeitos imediatos.
SAÚDE
A destinação de 25% dos recursos dos royalties do pré-sal para a saúde foi comemorada por congressistas que acompanham o tema na Câmara dos Deputados. "As pessoas precisam de saúde para estudar e o orçamento está ficando estreito", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Perondi argumenta que, cada vez mais, Estados e municípios arcam com despesas com a saúde, em detrimento da União. "Quem está gastando mais são os primos pobres."
Informações da Folha de SP.
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