A Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão de quarta-feira (29) dois projetos de lei enviados pelo Executivo. As matérias, que dispõem sobre a revisão geral anual do artigo 37 da Constituição Federal (projeto nº 076) e a alteração do Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura de Campos (projeto 077), geraram debate entre os vereadores.
O primeiro projeto teve votos contrários dos vereadores Marcão, Rafael Diniz, Fred Machado, José Carlos, Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda. Já o segundo foi aprovado por unanimidade.
Líder do governo na Câmara, Mauro Silva, explicou que a categoria luta desde 2002 pela implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. “A base do governo gostaria de conceder os dois benefícios, mas não será possível diante da crise econômica”, disse ele, destacando que a prefeitura concedeu 20% de aumento aos servidores nos últimos dois anos.
“O Executivo e a representação dos servidores estão de parabéns porque chegaram a um acordo num momento de dificuldades em todas as esferas de governo. O que fizemos foi aprovar a conquista do Plano de Cargos e Salários que, finalmente, sairá do papel. Foram criadas regras segundo as quais a cada dois anos de trabalho vários benefícios serão incorporados ao salários dos servidores, com aumento que chega a 30%. Houve uma discussão ampla com o os representantes do sindicato que por unanimidade escolheu esse caminho, com a fixação de uma data base para o mês de maio”, disse o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB).
Para justificar o voto, o vereador Marcão disse que o projeto 076 fere a Constituição Federal, pois o artigo 37 prevê que o reajuste dos servidores deve ser anual e a prefeitura estaria fazendo com que os servidores escolham entre ter aumento ou a implantação do Plano de Cargos e Carreira.
Segundo o vereador Altamir Bárbara, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sérgio Almeida, colocou em votação o reajuste anual ou o Plano de Cargos em assembleia extraordinária no dia 30 de março.
“Por entender que o Plano de Cargos é mais vantajoso, os servidores votaram a favor dele. Tem categoria que vai ter 30% de aumento com o plano e, por isso, voto com tranquilidade a favor do projeto”.
Líder do governo na Câmara, Mauro Silva, explicou que a categoria luta desde 2002 pela implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. “A base do governo gostaria de conceder os dois benefícios, mas não será possível diante da crise econômica”, disse ele, destacando que a prefeitura concedeu 20% de aumento aos servidores nos últimos dois anos.
O vereador Jorge Magal propôs que o projeto fosse retirado de pauta por 48h, mas por ser em caráter de urgência, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, disse não ser possível por se tratar de matéria de urgência.
Já o vereador Kellinho lembrou que em 2002 a Câmara de Vereadores aprovou o Plano de Cargos, mas o mesmo não foi implantado. “O servidor vai ter o tão desejado Plano de Cargos, mesmo com a receita do município despencando de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,5 bilhão”, acrescentou a vereadora Auxiliadora Freitas.
O projeto muda a data base dos servidores de março para maio. Já a votação do Plano de Cargos e Carreira ocorrerá em 90 dias.
Benefícios aos servidores mais antigos
Os vereadores Abdu Neme (PR) e Thiago Virgílio (PT do B) ressaltaram que o projeto contempla os servidores mais antigos. “Aumento de trabalhador ninguém tira, isso é lei. O importante foi que o servidor, mais os inativos, aposentados e pensionistas terão benefícios como a progressão salarial após a implantação do Plano de Cargos. E o sindicato aprovou a proposta do secretário por unanimidade em assembléia extraordinária”, concluiu Abdu Neme (PR).
Campos24horas
0 comentários:
Postar um comentário