A juíza Ana Tereza Basílio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em decisão proferida ontem (31), aceitou os argumentos dos advogados do deputado estadual João Peixoto (PSDC), que havia apresentado a sua defesa fora do prazo. A juíza citou uma decisão semelhante do Ministro Joelson Costa, que diz: “(…) Muito embora ofertada somente quatro dias após a sua notificação, é de se ter por tempestiva a manifestação do primeiro representado, tendo em vista a sua defesa foi apresentada em momento inclusive anterior à juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento (…)”. Em sua decisão, a juíza determina “a juntada aos autos da defesa do impugnado”.
João Peixoto foi processado por captação irregular de sufrágio na última eleição, em processo que está tramitando no TRE. Logo após a eleição, em entrevista ao programa “Folha no Ar”, o deputado demonstrou tranqüilidade. “Tenho certeza de que ficará comprovado que não houve qualquer tipo de irregularidade. Estou tranqüilo”, frisou Peixoto.
Fonte: Blog do Alexandre Bastos
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