Do blog do Alexandre Bastos
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação por improbidade administrativa de Pedro Carlos Mendes, ex-prefeito de Cambuci, cidade no Noroeste Fluminense. Na ação civil pública, movida pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira, o ex-prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo SUS em 2003, quando estava à frente da prefeitura.
A 2ª Vara Federal de Campos condenou Pedro Carlos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Por esse mesmo período, o réu também não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito terá ainda que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de sua remuneração durante o exercício do cargo.
A ação do MPF teve como base a fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS, que encontrou diversas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci, como a ausência de controle dos bens patrimoniais e dos gastos com veículos, a não apresentação de licitações e a não prestação de contas. Foi constatado também que a Secretaria mantinha um número de servidores superior à capacidade de alocação.
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