Câmara analisa desincompatibilização

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Maurício Rands (PT), que altera de seis para três meses o prazo de desincompatibilização exigido ao presidente da República, governadores e prefeitos. Segundo Rands, o período exigido atualmente, de seis meses, é longo e injusto, principalmente quando se considera que não é obrigatória a desincompatibilização em caso de campanha à reeleição. O deputado explicou que a redução do prazo de desincompatibilização terá o mérito de evitar prejuízo ao desempenho do mandato eletivo. A proposta porpõe ainda, a redução de seis para três meses antes da eleição o prazo de inelegibilidade do cônjuge ou de parentes do presidente, dos governadores e dos prefeitos, ou de quem os haja substituído, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.