Comissão aprova diploma para jornalista

A comissão especial da Câmara que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou nesta quarta (14) o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC), à Proposta de Emenda à Constituição 386/09. De acordo com a decisão, a Constituição passaria a trazer de forma explícita que "a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística". Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão. A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser votada em dois turnos As informações são da Agência Câmara.