O município de Campos passa a contar, a partir desta segunda-feira (15), com o novo Plano Municipal de Educação (PME), lei 8.653, de junho de 2015, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela lei 13.005, de junho de 2014. A cidade, até agora, é uma das quatro do Estado do Rio que conseguiram elaborar e votar a nova lei dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), para o decênio 2015/2025.
O PME estabelece metas, objetivos e estratégias, considerando a realidade de cada município, dentro das diretrizes estabelecidas pelo PNE. De acordo com a lei, neste primeiro trimestre, após a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, a Prefeitura de Campos deve nomear uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação, a fim de estabelecer mecanismos necessários ao cumprimento das metas previstas no PME vigente.
A elaboração do novo PME foi discutida com várias representações do município, entidades públicas e privadas, visando estabelecer metas desde a Educação Infantil até o nível superior, já que não se trata de uma lei apenas para a rede municipal de ensino. O município, em articulação com as três esferas de governo, – União, Estado e Municípios – será o facilitador para que sejam atingidos os objetivos e metas do presente no PME.
O documento base do novo PME foi elaborado durante a 3ª Conferência Municipal de Educação, que aconteceu nos dias 14 e 15 de maio. Os prazos estabelecidos pelo MEC vão até a próxima quarta-feira (24), para que as cidades apresentem o número da nova lei dentro do município e também ao MEC.
Além de Campos, foram sancionados, até o momento, no estado do Rio, os novos PMEs de Bom Jardim, Casimiro de Abreu e Porciúncula. Durante a conferência, a representante do MEC, Denise Corecha, que integra a rede de assistência técnica do ministério, esteve em Campos e falou do grande passo em finalizar a lei dentro do prazo. Segundo ela, é preciso estar com a legislação vigente para manter parcerias com universidades entre outros investimentos necessários.
Site Prefeitura de Campos
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