A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, deverá encaminhar nos próximos dias para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação, o Projeto de Resolução 43 (15/2015), que permite a antecipação de receitas de royalties pela exploração de petróleo e gás natural a estados e municípios, já aprovado pelo Senado.
A informação foi passada ontem pelo ex-deputado federal e atual secretário de Governo, Anthony Garotinho, no programa "Em cima da hora", na Rádio Educativa FM (107,5 MHz). O projeto, chamado "Fundo dos Royalties", foi idealizado e articulado por Garotinho.
Ele acredita que, após aprovação pela Câmara, os recursos deverão entrar na conta da prefeitura num prazo de 45 dias. "A Agência Nacional de Petróleo (ANP) é quem vai calcular o valor, mas como o município já perdeu somente este ano R$ 300 milhões em royalties e essa antecipação vale para 2015 e 2016, acho que entrarão nos cofres municipais algo em torno de R$ 500 milhões", explicou ele, destacando que os recursos ajudarão a normalizar os pagamentos com fornecedores e obras em atraso.
Garotinho ressaltou que, embora tenha feito articulações políticas em Brasília a favor do projeto, o mérito é toda da prefeita que, segundo ele, agiu com serenidade e obstinação frente à crise do petróleo. "Aproveito para agradecer os outdoors que o PR, na figura do vereador Kellinho, espalhou pela cidade, após aprovação do projeto pelo Sendo, mas a determinação foi de Rosinha, que sempre agiu com serenidade", afirmou.
Garotinho criticou as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a crise econômica. "Estão aplicando o remédio errado, que é juro alto, dólar alto e retração do crédito. Essa receita já fracassou em outras épocas e quebrou o Brasil, pois gera desemprego, queda na arrecadação das empresas e, por sua vez, queda na arrecadação pelo governo", disse o secretário, destacando que não se combate inflação com aumento da taxa de juros. "É um equívoco e o Brasil é um dos poucos países do mundo que age assim".
Fonte: O Diário
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