O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou a lei que proíbe o porte de arma branca no estado. Aprovado pela Assembleia do Rio no último dia 10, o projeto de lei 435/2015 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29/6).
De acordo com o texto, os cidadãos não podem mais circular nas ruas com facas, punhais ou similares, cujas lâminas tenham mais de 10 centímetros de comprimento.
Quem descumprir a determinação poderá ser multado em até R$ R$ 24.000,00. A autuação ficará a cargo da Polícia Civil e toda a arrecadação das multas será destinada ao Fundo Especial da Polícia Civil.
Autor da proposta, o deputado Geraldo Pudim (PR) defende que a medida é preventiva e pode ajudar a polícia a coibir crimes com facas e punhais, tão em voga nos últimos meses.
"Não estamos criando um novo tipo penal, a sanção é administrativa", afirmou o parlamentar.
Profissionais que usam facas como instrumento de trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicados pela lei. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens originais e com nota fiscal não serão confiscados e nem multados.
Coluna Extra, Extra
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