Por Mauro Silva, Jornal O Dia
Rio – A crise internacional gerou um quadro de instabilidade nos municípios da Bacia de Campos, principal região produtora de petróleo do país. A primeira quinzena de maio trouxe mais um duro golpe para a região, com drástica redução nos valores da participação especial, compensação paga trimestralmente, tendo como base o lucro líquido das empresas petrolíferas. A queda em relação ao mesmo período do ano passado, em alguns casos, chegou a 100%. Maio, no entanto, termina com uma notícia alvissareira. O Senado aprovou projeto permitindo que estados e municípios produtores de petróleo tomem empréstimos como antecipação de receitas, livres dos limites de endividamento previstos na Resolução 43, de 2011.
O repasse da participação especial foi mais um baque para os gestores públicos do Norte Fluminense e Região dos Lagos. Arraial do Cabo, por exemplo, que em maio de 2014 recebeu R$ 187 mil, este ano não teve sequer um centavo depositado em sua conta. Em Campos, o repasse foi 66,2% menor, caindo de R$ 161,4 milhões para R$ 54,6 milhões. Búzios recebeu R$ 683,2 mil, contra R$ 5,3 milhões repassados há um ano. Os recursos recebidos por Macaé também despencaram, de R$ 12,6 milhões para R$ 3,3 milhões, queda de 73,2%.
Em 2015, somente o Município de Campos já deixou de arrecadar cerca de R$ 270 milhões, entre royalties e participações especiais, fora os recursos federais e estaduais que não seguem o cronograma previamente estabelecido, também tendo o quadro de instabilidade econômica como pano de fundo.
Na última quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a Resolução 15, de 2015, que cria o Fundo de Recuperação de Perdas por causa do desequilíbrio do preço do barril de petróleo. O projeto, sugerido pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), foi apresentado pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
A proposta autoriza a antecipação de receita, nos exercícios de 2015 e 2016, junto a bancos privados, com operação de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10% do valor a receber. A medida, certamente, trará fôlego e novos horizontes a estados e municípios produtores de petróleo.
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