Os candidatos aprovados em concursos públicos estaduais ou que tenham sido nomeados em cargos comissionados poderão ter 50% de desconto na emissão de certidões negativas cíveis ou criminais, conhecidas como "nada consta", exigidas na admissão em órgãos públicos. Este é o objetivo do projeto de lei 2.765/14, do deputado Geraldo Pudim (PR), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/05), em primeira discussão.
Pelo texto, o candidato terá o desconto ao apresentar uma cópia da publicação oficial com sua aprovação no concurso na hora de solicitar as certidões. Segundo o deputado, o objetivo é facilitar o acesso aos cargos. "O candidato muitas vezes está desempregado. Essa proposta tem o objetivo de facilitar a vida dessas pessoas", explica.
O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
Ascom Pudim
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