Através da Secretaria de Governo, a Prefeita Rosinha Garotinho recebeu uma pauta de reivindicações do (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e já deu encaminhamentos. Em continuidade à política de diálogo do atual governo com os representantes dos servidores, o vice-Prefeito Doutor Chicão e o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, receberam o presidente do sindicato, Sérgio Almeida.
Na reunião, realizada no gabinete do secretário, eles trataram das novas reivindicações e, ao mesmo tempo, o dirigente do sindicato recebeu informações atualizadas sobre as medidas em andamento referentes às antigas reivindicações, no âmbito da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, na Procuradoria Geral do Município e demais secretarias.
Horas extras e adicional ― Uma das reivindicações apresentadas na pauta do Siprosep referece-se à reivindicação feita no fim do ano passado pelos Guardas Municipais – a alteração do divisor 220 para 200 – para efeito dos cálculos para pagamento de horas extras e, ainda, correção do cálculo para adicional noturno. Fábio explicou que, “este antigo pleito foi atendido e estendido a todos os servidores que, pela necessidade do serviço, efetuarem horas extras”.
Retroatividade ― O presidente do sindicato solicitou do secretário de Governo, Geraldo Pudim, a retroatividade sobre a diferença do pagamento das horas extras e do adicional noturno. Para atender a solicitação, o secretário Geraldo Pudim encaminhou o expediente à Procuradoria Geral do Município para a devida análise e providências.
Vale Remédio ― Outro importante item da pauta do Siprosep contempla aposentados e pensionistas com o Vale Remédio com valor acima de R$ 150 e que também será encaminhado para análise pelos órgãos competentes do governo.
PCR do Magistério ― “Sobre o Plano de Classificação e Remuneração do Magistério, estamos atendendo a correção da classificação pelas letras e, também, iniciando análise para entrega de títulos.
Vale Alimentação e Plano de Saúde ― Sobre a antiga reivindicação sobre o Vale Alimentação, a prefeita determinou o aumento de R$ 150 para R$ 200 e correção do valor do teto salarial.
Plano de saúde ― Sobre o Plano de Saúde, a Prefeita já liberou o teto salarial para efeito de pagamento do benefício, conforme solicitou o Sindicato e desde o fim do ano passado”, observa o secretário de Governo Geraldo Pudim.
FGTS para optantes de 1991 – Fábio Ribeiro destaca que em relação ao pagamento do FGTS para optantes de 1991, o trabalho tem sido incansável e os avanços tem ocorrido graças ao diálogo entre o Governo, o Sindicato e Caixa Econômica para solucionar pendências de governos anteriores. “Temos trabalhado lado a lado com o Sindicato junto da Caixa Econômica Federal, de forma transparente. A manutenção do diálogo entre o Governo, o Sindicato e a Caixa, tem proporcionado avanço no sentido de encontrar soluções para quitar pendências da Prefeitura do ano de 2003, e assim poder liberar os recursos referentes ao saldo do FGTS a que fazem juz 3.200 servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Nós temos avançado no entendimento junto à Caixa. A Prefeita Rosinha Garotinho já encaminhou pedido de autorização à Câmara para fazer parcelamento da dívida de 2003 e, assim que a Câmara votar, a Prefeitura iniciará o pagamento das parcelas. A Caixa emitirá a Certidão e o FGTS será liberado integralmente para os servidores”, informou. Sobre a isonomia solicitada para Fiscais de Obras e Fiscais do Meio Ambiente, Fábio lembrou que a reivindicação teve providências adotadas (encaminhada à Procuradoria para análise e providências).
Diálogo traz conquistas ― Perguntados sobre o relacionamento institucional entre Siprosep e Prefeitura, Fábio Ribeiro e Sérgio Almeida concordaram que o diálogo é importante e vem gerando frutos para os servidores, sem conflitos. “É praxe todo ano o governo receber do Sindicato a pauta de reivindicações com vistas ao dissídio coletivo que se aproxima e temos optado em manter o diálogo em alto nível para que não haja prejuízos aos servidores”, destacou Fábio Ribeiro.
Na condição de presidente da entidade que defende os interesses dos servidores, meu compromisso é com os servidores e por isso, naturalmente, procuro as pessoas competentes para dar respaldo às reivindicações coletivas da categoria que é sofrida há muitos anos. O Siprosep é guiado pelos anseios dos servidores e cumpro meu papel ao cobrar respaldo à Prefeita e aos secretários. Temos avançado nas discussões com respeito recíproco e ao prevalecer o entendimento, nós temos conquistado reivindicações muito antigas __ observou Sérgio Almeida.
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