O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a possível liberação de todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, caso o julgamento do recurso da candidatura de Joaquim Roriz seja julgado favorável a ele. A sessão no Supremo Tribunal Federal(STF) está marcada para a próxima quarta-feira (22).
No entendimento de Lewandowski, a lei não estaria trazendo punições a eventuais candidatos e sim, estabelecendo condições “mínimas” para que os partidos apresentassem candidatos sem condenações na Justiça . “O TSE e os tribunais regionais entendem que a lei se aplica a fatos pretéritos. Ela não traz sanções aos pretensos candidatos e sim condições para que essas candidaturas sejam viabilizadas pelos tribunais eleitoriais”, afirmou. “Essa é a nossa decisão, mas teremos que respeitar o que o STF, a corte suprema do País, definir”.
A decisão da próxima quarta pode fazer com que todos os candidatos já barrados pela Ficha Limpa consigam se eleger normalmente nas eleições do próximo mês de outubro. Ele acrescentou que o quadro estaria “equilibrado” dentro do Supremo. “É equilibrado. Tem os ministros que são favoráveis à aplicação da Ficha Limpa para estas eleições, mas outros que não a consideram válida para este ano”, disse. “Se o STF decidir pela inconstitucionalidade ou pela sua aplicação a partir dos próximos pleitos, essa decisão irá nortear todos os outros processos enquadrados na questão dentro do TSE”.
Fonte: Campos24horas
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